Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.

Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Argüição de Infringência ao Artigo 5º, Inciso II, da Constituição Federal

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 5º, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 297 DO TST.

Especialista explica sanções a serem aplicadas na LGPD em 2023

Por Ronald Feitosa.

A viúva que ganha na mega perde a pensão por morte?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Trabalhadora não será descontada por rescindir contrato antes do prazo

Embora a indenização esteja prevista na CLT, o empregador precisa comprovar que a rescisão antecipada causou prejuízos

Hospital deve fornecer prontuário médico a familiares de falecidos

Hospital deverá fornecer os prontuários médicos de pacientes que vieram a óbito aos familiares mediante requerimento e com cobrança apenas das cópias

Pagamento de horas extras habituais não impede condenação por descumprimento do intervalo entre jornadas

A Turma manteve a decisão que condenou a empregadora ao pagamento das horas extras em razão do descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas trabalhistas

Recurso ordinário. Dano moral. Despedimento inconsequente.

Falta de pagamento das verbas rescisórias.

Improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens. Dilapidação patrimonial.

Desnecessidade de individualização de bens.

Seção Criminal suspende multa à advogada

A Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e uma advogada haviam impetrado mandado de segurança, com pedido de antecipação liminar dos efeitos da tutela, contra ato de magistrado da Capital.

Mantido ato de município que decretou o fim de contrato com empresa

Tomaram parte no julgamento, acompanhando voto do relator, os desembargadores Márcio Vidal (revisor) e Clarice Claudino da Silva (vogal).

Consignação não isenta advogados de prestar contas à cliente

TIM terá que anular débitos e pagar indenização

A Tim Nordeste S/A foi obrigada a declarar como inexistente os débitos de um então cliente, morador do município de Mossoró, relacionado às faturas dos meses de agosto, setembro, outubro e dezembro de 2007.

Notícia jornalística que não emite juízo de valor não enseja dano moral

O caso trata-se de acidente de trânsito ocorrido às duas horas da madrugada do dia 1° de janeiro de 2002.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Estrangeiro residente no Brasil antes da vigência da Lei 7.685 tem direito a registro provisório